Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 52926, de 22 de abril de 2008

Nº 52926/2008

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 3.
7 artigos

DECRETO N 52.926, DE 22 DE ABRIL DE 2008

Suspende o expediente nas reparties pblicas estaduais nos dias que especifica e d providncias correlatas

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e considerando que os dias 02 e 23 de maio de 2008 ocorrero numa sexta-feira, entre o fim de semana correspondente e os feriados do "Dia Mundial do Trabalho" e de "Corpus Christi",

Decreta:

Art. 1.
- Fica suspenso o expediente nas reparties pblicas estaduais nos dias 02 e 23 maio de 2008.
Art. 2.
- Em decorrncia do disposto no artigo 1 deste decreto, os servidores devero compensar as horas no trabalhadas, razo de 1 (uma) hora diria, a partir do dia 24 de abril de 2008, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

1 - Caber ao superior hierrquico determinar, em relao a cada servidor, a compensao a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do servio.

2 - A no compensao das horas de trabalho acarretar os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao servio no dia sujeito compensao.

Art. 3.
- As reparties pblicas que prestam servios essenciais e de interesse pblico, que tenham o funcionamento ininterrupto, tero expediente normal no dia mencionado no artigo 1 deste decreto.
Art. 4.
- Caber s autoridades competentes de cada Secretaria de Estado fiscalizar o cumprimento das disposies deste decreto.
Art. 5.
- Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundaes institudas ou mantidas pelo Poder Pblico podero adequar o disposto neste decreto s entidades que dirigem.
Art. 6.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 22 de abril de 2008

JOS SERRA

Antonio Jlio Junqueira de Queirz

Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Luciano Santos Tavares de Almeida

Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento

Joo Sayad

Secretrio da Cultura

Maria Helena Guimares de Castro

Secretria da Educao

Dilma Seli Pena

Secretria de Saneamento e Energia

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretrio da Fazenda

Lair Alberto Soares Krhenbhl

Secretrio da Habitao

Mauro Guilherme Jardim Arce

Secretrio dos Transportes

Luiz Antonio Guimares Marrey

Secretrio da Justia e da Defesa da Cidadania

Francisco Graziano Neto

Secretrio do Meio Ambiente

Rogrio Pinto Coelho Amato

Secretrio Estadual de Assistncia e Desenvolvimento Social

Francisco Vidal Luna

Secretrio de Economia e Planejamento

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretrio da Sade

Ronaldo Augusto Bretas Marzago

Secretrio da Segurana Pblica

Antonio Ferreira Pinto

Secretrio da Administrao Penitenciria

Jos Luiz Portella Pereira

Secretrio dos Transportes Metropolitanos

Joo Francisco Apr

Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Emprego e Relaes do Trabalho

Flvio Jos Albergaria de Oliveira Brzida

Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

Bruno Caetano Raimundo

Secretrio de Comunicao

Jos Henrique Reis Lobo

Secretrio de Relaes Institucionais

Sidney Estanislau Beraldo

Secretrio de Gesto Pblica

Carlos Alberto Vogt

Secretrio de Ensino Superior

Linamara Rizzo Battistella

Secretria dos Direitos da Pessoa com Deficincia

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 22 de abril de 2008

................................................................................................................................................

Retificao do D.O. de 23-4-2008

Art. 3.
- As reparties pblicas..., leia-se: nos dias

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo