São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52912, de 17 de abril de 2008
Nº 52912/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.912, DE 17 DE ABRIL DE 2008
Fixa a frota de veculos da Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratgico e Educao Ambiental - CPLEA, da Secretaria do Meio Ambiente
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- A frota de veculos da Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratgico e Educao Ambiental - CPLEA, da Secretaria do Meio Ambiente, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 10 (dez) veculos;
II - Grupo "S-2" - 7 (sete) veculos.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogado o artigo 5 do Decreto n 40.248, de 1 de agosto de 1995, com a nova redao dada pelo Decreto n 40.425, de 31 de outubro de 1995.
Palcio dos Bandeirantes, 17 de abril de 2008
JOS SERRA
Francisco Graziano Neto
Secretrio do Meio Ambiente
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de abril de 2008.