Decreto Estadual de São Paulo nº 52898, de 14 de abril de 2008

Nº 52898/2008

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DECRETO N 52.898, DE 14 DE ABRIL DE 2008

Transfere da administrao da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Segurana Pblica, parte do imvel que especifica

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e vista da manifestao do Conselho do Patrimnio Imobilirio,

Decreta:

Art. 1.

- Fica transferido da administrao da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Segurana Pblica, parte do imvel localizado na Rua Urbano Veludo, n 58, Parque Mogi, Municpio de Barrinha, objeto da transcrio n 12.364, do Ofcio de Registro de Imveis e Anexos de Sertozinho, conforme identificado nos autos do processo SAA-39609/2006.

Pargrafo nico - O imvel de que trata o "caput" deste artigo, destinar-seinstalao da sede do 6 Peloto, da 1 Companhia, do 43 Batalho de Polcia Militar do Interior, da Policia Militar do Estado de So Paulo, da Secretaria da Segurana Pblica.

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2008

JOS SERRA

Joo de Almeida Sampaio Filho

Secretrio de Agricultura e Abastecimento

Ronaldo Augusto Bretas Marzago

Secretrio da Segurana Pblica

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 14 de abril de 2008.

Decreto Estadual de São Paulo nº 52898, de 14 de abril de 2008

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