São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52891, de 9 de abril de 2008
Nº 52891/2008
DECRETO N 52.891, DE 09 DE ABRIL DE 2008
Declara de utilidade pblica, para fins de instituio de servido administrativa, pela Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo - SABESP, faixa de terra destinada implantao de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitrio - S.E.S., situada no bairro Parque Nova Po, zona urbana do Municpio e Comarca de Po, e d providncias correlatas
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 2, 6 e 40 do Decreto-lei federal n 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei federal n 2.786, de 21 de maio de 1.956,
Decreta:
I - rea 1: (22 - 23 - 24 - 21 - 22) = 415,09m (quatrocentos e quinze metros quadrados e nove decmetros quadrados): faixa de terra, parte de um terreno situado no Parque Residencial Nova Po, em permetro urbano, desta cidade e comarca de Po, pertencente a matrcula R1/49.402 do CRI de Po, assim descrita: inicia-se no ponto 22 caracterizado no desenho Sabesp TSTT-4665/98, situado no alinhamento da Rua Joo Pekny, com a ponte sobre o Rio Guai, deste segue acompanhando a ponte pela reta de 5,00m titulada na distncia de 1,53m at o ponto 23; deflete direita com azimute de 19742'52" por 25,70m at o ponto 24; deflete direita com azimute de 21656'33" por 54,52m at o ponto 21, confrontando desde o ponto 23 com parte da propriedade, deflete direita e segue pelo alinhamento titulado da Rua Joo Pekny, numa distncia de 128,00m titulado at o ponto 22, fechando o permetro;
II - rea 2: (18-19-20-17-18) = 1.021,77m (um mil, vinte e um metros quadrados e setenta e sete decmetros quadrados): faixa de terra, parte de um terreno situado no Parque Residencial Nova Po, em permetro urbano, desta cidade e comarca de Po, pertencente a matrcula R1/49.402 do CRI de Po, assim descrita: inicia-se no ponto 18 caracterizado no desenho Sabesp TSTT-4665/98, situado no alinhamento projetado da Avenida A, distante 35,00m do alinhamento projetado da Rua Joo Pekny; segue deste com azimute de 18955'40" por 79,03m at o ponto 19; deflete esquerda com azimute de 19321'00" por 107,11m at o ponto 20, deflete direita com azimute de 24844'39" por 5,31m at o ponto 17, confrontando desde o ponto 18, com parte da propriedade; deflete direita pelo alinhamento da Avenida A, seguimento em curva de 264,48m (titulado) na distncia de 192,51m, confrontando com a referida Avenida at o ponto 18, fechando o permetro.
Palcio dos Bandeirantes, 9 de abril de 2008
JOS SERRA
Dilma Seli Pena
Secretria de Saneamento e Energia
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de abril de 2008.