São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52876, de 7 de abril de 2008
Nº 52876/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.876, DE 07 DE ABRIL DE 2008
Dispensa da observncia do disposto no caput do artigo 2 do Decreto n 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto n 43.914, de 26 de maro de 1999, os casos de aquisio de sementes de campos de cooperao pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes, da Coordenadoria de Assistncia Tcnica Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam dispensados da observncia do disposto no caput do artigo 2 do Decreto n 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto n 43.914, de 26 de maro de 1999, os casos de aquisio de sementes de campos de cooperao pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes, da Coordenadoria de Assistncia Tcnica Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 7 de abril de 2008
JOS SERRA
Joo de Almeida Sampaio Filho
Secretrio de Agricultura e Abastecimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de abril de 2008.