São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52871, de 4 de abril de 2008
Nº 52871/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.871, DE 04 DE ABRIL DE 2008
Estabelece a classificao institucional da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficincia
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais, com fundamento no artigo 6 do Decreto-lei n 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturao dos Sistemas de Administrao Financeira e Oramentria do Estado, vista do disposto na Lei Complementar n 1.038, de 6 de maro de 2008, e no Decreto n 52.841, de 27 de maro de 2008,
Decreta:
I - Gabinete do Secretrio;
II - Departamento de Administrao.
Palcio dos Bandeirantes, 4 de abril de 2008
JOS SERRA
Maria Elizabeth Domingues Cechin
Secretria-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de abril de 2008.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.