São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52868, de 3 de abril de 2008
Nº 52868/2008
DECRETO N 52.868, DE 03 DE ABRIL DE 2008
Dispe sobre abertura de crdito suplementar ao Oramento Fiscal no Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza"-CEETPS, visando ao atendimento de Despesas Correntes
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais, considerando o disposto no artigo 8 da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aberto um crdito de R$ 33.000,00 (Trinta e trs mil reais), suplementar ao oramento do Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza"-CEETPS, observando-se as classificaes Institucional, Econmica, Funcional e Programtica, conforme a Tabela 1, anexa.
Art. 2.
- O crdito aberto pelo artigo anterior ser coberto com recursos a que alude o inciso III, do 1, do artigo 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, de conformidade com a legislao discriminada na Tabela 3, anexa.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 3 de abril de 2008
JOS SERRA
(Tabelas Publicadas)