São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52864, de 3 de abril de 2008
Nº 52864/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.864, DE 03 DE ABRIL DE 2008
Revoga o Decreto n 52.653, de 22 de janeiro de 2008
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n 52.653, de 22 de janeiro de 2008, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a ttulo precrio e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, de parte do imvel localizado na Rua dos Professores, n 40, Centro, Municpio de Americana, consistente em 16 (dezesseis) salas do Bloco II do prdio atualmente ocupado pela EE "Heitor Penteado".
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 3 de abril de 2008
JOS SERRA
Maria Helena Guimares de Castro
Secretria da Educao
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 3 de abril de 2008.