São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52843, de 27 de março de 2008
Nº 52843/2008
DECRETO N 52.843, DE 27 DE MARO DE 2008
Cria a Escola Tcnica Estadual de Cubato, no Municpio de Cubato
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista a aprovao, pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza" - CEETEPS, em sesso de 21 de fevereiro de 2008,
Decreta:
Art. 1.
- Fica criada a Escola Tcnica Estadual de Cubato, no Municpio de Cubato, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza" - CEETEPS.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da execuo do presente decreto correro conta das dotaes consignadas no oramento do Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessrio, nos termos da legislao em vigor.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 27 de maro de 2008
JOS SERRA