São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 5282, de 18 de dezembro de 1974
Nº 5282/1974
Casa Civil
DECRETO N. 5.282, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1974
Dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento Programa Anual para 1974
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aprovada a alocao de recursos no total de Cr$ 32.084.980,00 (trinta e dois milhes, oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta cruzeiros) unidade abaixo discriminada.
Art. 2.
- As despesas relativas s programaes liberadas pelo artigo anterior devero onerar as dotaes da Administrao Geral do Estado - Servios em Regime de Programao Especial Cdigo 21.04 do Oramento Programa Anual de 1974.
Art. 3.
- Nos termos do pargrafo nico, artigo 4. do Decreto n. 3.099 de 28 de dezembro de 1973, fica aprovada a Programao Oramentria da Despesa do Estado conforme quadro anexo.
Artigo 4. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Srgio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1974
Maria Anglica Galiazzi, Diretora de Diviso de Atos do Governador