São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52802, de 12 de março de 2008
Nº 52802/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.802, DE 12 DE MARO DE 2008
Dispe sobre abertura de crdito suplementar ao Oramento Fiscal na Universidade Estadual Paulista Jlio de Mesquita Filho UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais, considerando o disposto no Artigo 8 da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aberto um crdito de R$ 41.045.000,00 (Quarenta e um milhes, quarenta e cinco mil reais), suplementar ao oramento da Universidade Estadual Paulista Jlio de Mesquita Filho UNESP, observando -se as classificaes Institucional, Econmica, Funcional e Programtica, conforme a Tabela 1, anexa.
Art. 2.
- O crdito aberto pelo artigo anterior ser coberto com recursos a que alude o inciso III, do 1, do artigo 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, combinado com o artigo 8; 2, item 1, da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007, e de conformidade com a legislao discriminada na Tabela 3, anexa.
Art. 3.
- Fica alterada a Programao Oramentria da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5, do Decreto n 521.610, de 04 de janeiro de 2008, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2008.
Palcio dos Bandeirantes, 12 de maro de 2008
JOS SERRA
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretrio da Fazenda
Francisco Vidal Luna
Secretrio de Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de maro de 2008.
(Tabelas Publicadas)