São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52782, de 7 de março de 2008
Nº 52782/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.782, DE 07 DE MARO DE 2008
Altera a classificao institucional da Secretaria de Gesto Pblica
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, com fundamento no artigo 6 do Decreto-lei n 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturao dos Sistemas de Administrao Financeira e Oramentria do Estado, e vista do disposto no Decreto n 52.747, de 26 de fevereiro de 2008,
Decreta:
Art. 1.
- O artigo 1 do Decreto n 52.737, de 21 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redao: - Constituem Unidades Oramentrias da Secretaria de Gesto Pblica:
ISecretaria de Gesto Pblica;
IIFundao do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP;
IIIInstituto de Assistncia Mdica ao Servidor Pblico Estadual - IAMSPE;
IVCompanhia de Processamento de Dados do Estado de So Paulo - PRODESP.. (NR)
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 7 de maro de 2008
JOS SERRA
Francisco Vidal Luna
Secretrio de Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de maro de 2008.