São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52781, de 6 de março de 2008
Nº 52781/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.781, DE 06 DE MARO DE 2008
Transfere os cargos da classe que especifica e d providncias correlatas
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam transferidos os cargos vagos, da Escala de Vencimentos Nvel Intermedirio, da Tabela III do Subquadro de Cargos Pblicos do Quadro da Casa Civil, para a Tabela III do Subquadro de Cargos Pblicos do Quadro da Secretaria da Cultura, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Art. 2.
- Fica o Secretrio da Cultura autorizado a proceder, mediante apostila, retificao dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do ex-servidor;
II - dados da cdula de identidade;
III - situao do cargo, no que se refere a sua vacncia, mesmo que em decorrncia de alteraes ocorridas.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 6 de maro de 2008
JOS SERRA
Joo Sayad
Secretrio da Cultura
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 6 de maro de 2008.