São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52772, de 4 de março de 2008
Nº 52772/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.772, DE 04 DE MARO DE 2008
Destina Secretaria de Agricultura e Abastecimento a administrao do imvel que especifica, localizado no Municpio de Campinas
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e vista da manifestao do Conselho do Patrimnio Imobilirio,
Decreta:
Art. 1.
- Fica destinada Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a administrao do imvel consistente na antiga Casa do Diretor-Geral do IAC-Instituto Agronmico de Campinas, localizado na Rua Baro de Itapura, n 1481, Municpio de Campinas, conforme identificado nos autos do Processo SAA-3.579/2002.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogado o Decreto n 47.090, de 12 de setembro de 2002.
Palcio dos Bandeirantes, 4 de maro de 2008
JOS SERRA
Joo de Almeida Sampaio Filho
Secretrio de Agricultura e Abastecimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de maro de 2008.