São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52771, de 4 de março de 2008
Nº 52771/2008
DECRETO N 52.771, DE 04 DE MARO DE 2008
Declara de utilidade pblica, para fins de desapropriao e de instituio de servido administrativa, pela Gs Natural So Paulo Sul S.A., os bens imveis localizados no Municpio de Itapetininga
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 2 e 6 do Decreto-lei federal n 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal n 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
I - Planta Cadastral 002-DUP-270, rea 2, que consta pertencer a NISSHINBO DO BRASIL INDSTRIA TEXTIL LTDA., PAULO DE MORAES HUNGRIA E/OU OUTROS: tem incio no ponto 1, com coordenada UTM N=7386007,4089 E=800194,9772; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 662047, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 465,71m, at chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 1514636, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com Avenida Nishimbo do Brasil, numa distncia de 10,03m, at chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2462047, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 455,03m, at chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2872331, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com Rua 14, numa distncia de 15,23m, at chegar ao ponto inicial, perfazendo a rea de 4.603,69m2 (quatro mil, seiscentos e trs metros quadrados e sessenta e nove decmetros quadrados).;
II - Planta Cadastral 003-DUP-270, rea 3, que consta pertencer a EUNICE PEDROSO BUENO NALESSO E/OU OUTROS: tem incio no ponto 1, com coordenada UTM N=7385635,7755 E=799344,0081; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 662046, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 262,14m, at chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 674518, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-271, numa distncia de 40,99m, at chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 662047, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-272, numa distncia de 124,1m, at chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 470551, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-273, numa distncia de 12,76m, at chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 722055, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-274, numa distncia de 40,21m, at chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 662047, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-275, numa distncia de 4,8m, at chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 1805909, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com Avenida Rubens Brasi, numa distncia de 11,00m, at chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2462049, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 0,74m, at chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2522055, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 38,49m, at chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 2270552, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 12,22m, at chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2462047, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 125,92m, at chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2474518, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 40,99m, at chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 2462046, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 261,97m, at chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3360360, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 10,00m, at chegar ao ponto inicial, perfazendo a rea de 4.826,66m2 (quatro mil, oitocentos e vinte e seis metros quadrados e sessenta e seis decmetros quadrados).;
III - Planta Cadastral 004-DUP-270, rea 4, que consta pertencer a EBRAS INDSTRIA E COMRCIO LTDA. E/OU OUTROS: tem incio no ponto 1, com coordenada UTM N=7385213,6273 E=797739,7556; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 835947, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 10,05m, at chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 1062024, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 91,36m, at chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 1014100, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 46,28m, at chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 955425, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 40,05m, at chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 924045, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 44,28m, at chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 884051, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 31,87m, at chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 843014, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 45,06m, at chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 802329, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 55,74m, at chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 752747, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 49,35m, at chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 693153, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 54,69m, at chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 662018, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 116,1m, at chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 1475758, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com Rua Maria Plens, numa distncia de 10,11m, at chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2462018, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com Rua Maria Plens, numa distncia de 117,85m, at chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2493153, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 55,49m, at chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2552747, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 50,3m, at chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2602329, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 56,53m, at chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2643014, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 45,79m, at chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2684051, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 32,58m, at chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2724045, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 44,91m, at chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2755426, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 40,84m, at chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2814100, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 47,19m, at chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2862024, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 89,79m, at chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2635947, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 0,71m, at chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3123020, acompanhando divisa, confrontando com rea 5, numa distncia de 6,72m, at chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3233810, acompanhando divisa, confrontando com rea 5, numa distncia de 5,76m, at chegar ao ponto inicial, perfazendo a rea de 5.837,71m2 (cinco mil, oitocentos e trinta e sete metros quadrados e setenta e um decmetros quadrados).;
IV - Planta Cadastral 005-DUP-270, rea 5, que consta pertencer a CLUBE VENNCIO AIRES, EBRAS INDSTRIA E COMRCIO LTDA., E/OU OUTROS: tem incio no ponto 1, com coordenada UTM N=7385470,8414 E=797449,3285; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 1423560, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 138,58m, at chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 1362741, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 42,04m, at chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 1362742, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 12,38m, at chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 1330220, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 34,2m, at chegar ao ponto 5; acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 49,73m, at chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 1222703, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 58,74m, at chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 1171952, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 51,31m, at chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 835946, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 9,16m, at chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 1433810, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com Rua Maria Plens, numa distncia de 5,76m, at chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 1323020, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com Rua Maria Plens, numa distncia de 6,72m, at chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2635945, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 19,51m, at chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2971952, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 54,75m, at chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3022703, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 59,62m, at chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3072414, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 50,66m, at chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3130219, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 34,99m, at chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3162743, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 18,02m, at chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3162741, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 37,23m, at chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3223560, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 141,24m, at chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 643250, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com Av. Dr. Jos Lembo, numa distncia de 10,22m, at chegar ao ponto inicial, perfazendo a rea de 4.057,17m2 (quatro mil, cinqenta e sete metros quadrados e dezessete decmetros quadrados).;
V - Planta Cadastral 006-DUP-270, rea 6, que consta pertencer a CLUBE VENNCIO AIRES, ESPLIO DE JOO ROLIM JNIOR, ACUMULADORES MOURA S.A., E/OU OUTROS: tem incio no ponto 1, com coordenada UTM N=7385913,4992 E=797110,8911; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 1423560, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 531,58m, at chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2744154, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com Avenida Dr. Jos Lembo, numa distncia de 6,11m, at chegar ao ponto 3; acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com Av. Dr. Jos Lembo, numa distncia de 5,86m, at chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2971341, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 3,63m, at chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3223560, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 520,66m, at chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 571709, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea 6, numa distncia de 10,03m, at chegar ao ponto inicial, perfazendo a rea de 5.270,35m2 (cinco mil, duzentos e setenta metros quadrados e trinta e cinco decmetros quadrados).;
VI - Planta Cadastral 007-DUP-270, rea 7, que consta pertencer a ACUMULADORES MOURA S.A., AURLIO BELFIORE, COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA S.A. E/OU OUTROS: tem incio no ponto 1, com coordenada UTM N=7386333,7969 E=796789,5492; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 1423560, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 529,07m, at chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2371709, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea 5, numa distncia de 10,03m, at chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3223600, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 526,85m, at chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 443947, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com Estrada Municipal, numa distncia de 10,1m, at chegar ao ponto inicial, perfazendo a rea de 5.279,59m2 (cinco mil, duzentos e setenta e nove metros quadrados e cinqenta e nove decmetros quadrados).;
VII - Planta Cadastral 007-DUP-270, rea 8, que consta pertencer a ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, E/OU OUTROS: tem incio no ponto 1, com coordenada UTM N=7386344,1443 E=796781,638; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 1423559, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 8,63m, at chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2241143, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com Estrada Municipal, numa distncia de 10,11m, at chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3223559, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 10,93m, at chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 571706, acompanhando divisa, confrontando com rea 9, numa distncia de 10,03m, at chegar ao ponto inicial, perfazendo a rea de 97,77m2 (noventa e sete metros quadrados e setenta e sete decmetros quadrados).;
VIII - Planta Cadastral 008-DUP-270, rea 9, que consta pertencer a ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, CAIXITA ITAPETININGA LTDA., NOVOLAR LTDA., 3M DO BRASIL LTDA., E/OU OUTROS: tem incio no ponto 1, com coordenada UTM N=7386778,8328 E=796449,2936; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 1423600, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 136,95m, at chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 1423560, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 199,68m, at chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 1194342, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 16,82m, at chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 1433326, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 108,79m, at chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 1581809, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 17,44m, at chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 1423560, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 69,48m, at chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2371706, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea 7, numa distncia de 10,03m, at chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3223600, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 70,04m, at chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3381808, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 17,53m, at chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3233326, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 105,39m, at chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2994341, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 16,74m, at chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3223600, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 339,47m, at chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 571707, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea 9, numa distncia de 10,03m, at chegar ao ponto inicial, perfazendo a rea de 5.491,67m2 (cinco mil, quatrocentos e noventa e um metros quadrados e sessenta e sete decmetros quadrados).;
IX - Planta Cadastral 009-DUP-270, rea 10, que consta pertencer a 3M DO BRASIL LTDA., E/OU OUTROS: tem incio no ponto 1, com coordenada UTM N=7387220,3292 E=796135,9893; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 1492311, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 54,06m, at chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 1480548, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 67,77m, at chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 1432705, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 191,67m, at chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 1451048, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 78,48m, at chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 1423560, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 149,84m, at chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2371707, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea 8, numa distncia de 10,03m, at chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3223600, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 149,25m, at chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3251048, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 78,56m, at chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3232705, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 191,92m, at chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3280548, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 68,29m, at chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3292311, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 53,8m, at chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 571707, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea 10, numa distncia de 10,01m, at chegar ao ponto inicial, perfazendo a rea de 5.418,14m2 (cinco mil, quatrocentos e dezoito metros quadrados e quatorze decmetros quadrados).;
X - Planta Cadastral 010-DUP-270, rea 11, que consta pertencer a 3M DO BRASIL LTDA., JOO BATISTA XAVIER, PEDRO PAULO SACO, ISNARDE CONSTANTINO MIGUEL E/OU OUTROS: tem incio no ponto 1, com coordenada UTM N=7387670,8602 E=795873,8546; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 1491917, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 113,3m, at chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 1644529, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 16,89m, at chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 1491915, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 22,68m, at chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 1491916, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 60,47m, at chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 1181603, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 19,36m, at chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 1750731, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 22,07m, at chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 1492311, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 272,03m, at chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2371707, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea 9, numa distncia de 10,01m, at chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3292311, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 274,68m, at chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3550732, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 18,95m, at chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2981602, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 16,73m, at chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3291916, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 87,28m, at chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3444528, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 16,89m, at chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3291917, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 111,59m, at chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 571707, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea 11, numa distncia de 10,01m, at chegar ao ponto inicial, perfazendo a rea de 5.264,63m2 (cinco mil, duzentos e sessenta e quatro metros quadrados e sessenta e trs decmetros quadrados).;
XI - Planta Cadastral 011-DUP-270, rea 12, que consta pertencer a ISNARDE CONSTANTINO MIGUEL E/OU OUTROS: tem incio no ponto 1, com coordenada UTM N=7387854,7609 E=795764,7553; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 1491917, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea remanescente do imvel, numa distncia de 213,83m, at chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 2371707, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com rea 11, numa distncia de 10,01m, at chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 3291917, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com SP-270, numa distncia de 216,02m, at chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 534151, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com Avenida Walter Fontana, numa distncia de 3,44m, at chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 991308, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com Avenida Walter Fontana, numa distncia de 3,87m, at chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 542215, acompanhando limite da faixa de servido administrativa, confrontando com Avenida Walter Fontana, numa distncia de 3,62m, at chegar ao ponto inicial, perfazendo a rea de 2.149,08m2 (dois mil, cento e quarenta e nove metros quadrados e oito decmetros quadrados)..
Palcio dos Bandeirantes, 4 de maro de 2008
JOS SERRA
Dilma Seli Pena
Secretria de Saneamento e Energia
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de maro de 2008.