São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52770, de 3 de março de 2008
Nº 52770/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.770, DE 03 DE MARO DE 2008
Convoca a I Conferncia Estadual GLBTT, e d providncias correlatas
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica convocada a I Conferncia Estadual GLBTT, que ser realizada no perodo de 11 a 13 de abril de 2008, sob os auspcios das Secretarias da Justia e da Defesa da Cidadania, de Relaes Institucionais, da Sade, da Educao e da Segurana Pblica, com os objetivos de:
I - propor as diretrizes para a implementao de polticas pblicas;
II - avaliar e propor estratgias para fortalecer o Programa Estadual de Direitos Humanos;
III - eleger os delegados para a I Conferncia Nacional GLBTT.
Art. 2.
- A I Conferncia Estadual de que trata este decreto ser presidida pelo Secretrio da Justia e da Defesa da Cidadania e desenvolver seus trabalhos em torno da seguinte temtica: Direitos Humanos e Polticas Pblicas: O caminho para garantir a cidadania de GLBTT.
Art. 3.
- O Secretrio da Justia e da Defesa da Cidadania constituir, por resoluo, a Comisso organizadora da I Conferncia Estadual de que trata este decreto, com vista elaborao do regimento interno, orientao para as conferncias regionais e municipais e acompanhamento da organizao da Conferncia.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 3 de maro de 2008
Publicado na Casa Civil, aos 3 de maro de 2008.