Decreto Estadual de São Paulo nº 52746, de 25 de fevereiro de 2008

Nº 52746/2008

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DECRETO N 52.746, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008

Declara de utilidade pblica para fins de ocupao temporria, imvel localizado no Municpio e Comarca da Capital, necessrio Companhia do Metropolitano de So Paulo - METR

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e nos termos do artigo 36 do Decreto-lei federal n 3.365, de 21 de junho de 1941,

Decreta:

Art. 1.

- Fica declarado de utilidade pblica para fins de ocupao temporria pela Companhia do Metropolitano de So Paulo - METR, por via administrativa ou judicial, o imvel localizado no subdistrito de Vila Prudente, Municpio e Comarca de So Paulo, necessrio aos servios de remanejamento temporrio das torres de alta tenso de alimentao eltrica, para seu alteamento, localizadas ao longo da Avenida Guamiranga, altura do n 522, para a continuidade da implantao da Linha 2 - Verde do Metr, no trecho entre a Estao Tamanduate e Estao Vila Prudente, conforme planta n DE-2.15.03.01/1E1-001- Rev 0, permetro 1-2-3-4-1, bloco 2018A, com rea de 969,11m (novecentos e sessenta e nove metros quadrados e onze decmetros quadrados), a saber: "linha 1-2 (96,92m), confrontando com a faixa da Eletropaulo; linha 2-3 (10,00m), linha 3-4 (96,92m) e linha 4-1 (10,00m), todas confrontando com o prprio imvel da Av. Dr. Francisco Mesquita, n 1.000.".

Pargrafo nico - O terreno que consta pertencer a um nico proprietrio, tem suas medidas, limites e confrontaes constantes da planta DE-2.15.03.01/1E1-001-Rev 0, e a avaliao relativa ocupao temporria do terreno est indicada em laudo prprio que, com os demais elementos necessrios, constituem na Companhia do Metropolitano de So Paulo - METR, o processo identificado pelo n DE-MSP2-2/2007.

Art. 2.

- O proprietrio ser notificado da data do incio dos servios, a fim de que manifeste seu interesse em compor amigavelmente sobre a ocupao temporria.

Art. 3.

- No havendo composio amigvel, a ocupao ser requerida judicialmente, conforme autoriza o artigo 36 do Decreto-lei federal n 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4.

- A durao da ocupao temporria ser a do tempo necessrio execuo dos servios.

Art. 5.

- Finda a execuo dos servios, a rea ser devolvida ao titular do imvel ocupado.

Art. 6.

- As despesas com a execuo do presente decreto correro por conta de verba prpria da Companhia do Metropolitano de So Paulo - METR.

Art. 7.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 25 de fevereiro de 2008

JOS SERRA

Decreto Estadual de São Paulo nº 52746, de 25 de fevereiro de 2008

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