Decreto Estadual de São Paulo nº 52737, de 21 de fevereiro de 2008

Nº 52737/2008

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DECRETO N 52.737, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008

Altera a classificao institucional da Secretaria de Gesto Pblica

JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, com fundamento no artigo 6 do Decreto-lei n 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturao dos Sistemas de Administrao Financeira e Oramentria do Estado, e vista do disposto no Decreto n 52.724, de 15 de fevereiro de 2008,

Decreta:

Art. 1.

- Constituem Unidades Oramentrias da Secretaria de Gesto Pblica:

I - Secretaria de Gesto Pblica;

II - Fundao do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP;

III - Companhia de Processamento de Dados do Estado de So Paulo - PRODESP.

Art. 2.

- Constituem Unidades de Despesa da Unidade Oramentria Secretaria de Gesto Pblica:

I - Gabinete do Secretrio;

II - Unidade Central de Recursos Humanos;

III - Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizaes;

IV - Departamento de Administrao;

V - Unidade de Coordenao Estadual PNAGE/SPUCE/ PNAGE/SP;

VI - Unidade de Tecnologia da Informao e Comunicao;

VII - Departamento de Percias Mdicas do Estado - DPME.

Art. 3.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogado o Decreto n 51.794, de 9 de maio de 2007.

Palcio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 2008

Publicado na Casa Civil, aos 21 de fevereiro de 2008.

Decreto Estadual de São Paulo nº 52737, de 21 de fevereiro de 2008

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