São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52728, de 19 de fevereiro de 2008
Nº 52728/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.728, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Cria, na Coordenadoria de Servios de Sade, da Secretaria da Sade, o Ambulatrio Mdico de Especialidades Votuporanga - AME Votuporanga e d providncias correlatas
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica criado, na Secretaria da Sade, diretamente subordinado ao Coordenador de Sade da Coordenadoria de Servios de Sade, reorganizada pelo Decreto n 51.434, de 28 de dezembro de 2006, o Ambulatrio Mdico de Especialidades Votuporanga - AME Votuporanga.
Art. 2.
- O Ambulatrio Mdico de Especialidades Votuporanga tem por finalidade a realizao de atendimento assistencial na rea de consultas ambulatoriais especializadas e exames de apoio e diagnstico a pacientes do Sistema nico de Sade - SUS/SP, no mbito de sua rea de abrangncia.
Art. 3.
- A Secretaria da Sade, por meio de suas unidades responsveis, promover a adoo e a implementao das providncias necessrias implantao dos servios a serem prestados pelo Ambulatrio Mdico de Especialidades Votuporanga.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 7 de dezembro de 2007.
Palcio dos Bandeirantes, 19 de fevereiro de 2008
Publicado na Casa Civil, aos 19 de fevereiro de 2008.