São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52718, de 14 de fevereiro de 2008
Nº 52718/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.718, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispe sobre a criao de unidades escolares, na Secretaria da Educao e d providncias correlatas
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam criadas, das Diretorias de Ensino adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Regio Metropolitana da Grande So Paulo, da Secretaria da Educao, as seguintes unidades escolares:
I - Diretorias de Ensino - Capital, na Diretoria de Ensino - Regio Leste 3, a Escola Estadual Conjunto Habitacional Carrozinho III, no Distrito de Iguatemi;
II - Diretorias de Ensino - Grande So Paulo:
a) na Diretoria de Ensino - Regio de Guarulhos Norte, a Escola Estadual Bom Pastor II, Municpio de Guarulhos;
b) na Diretoria de Ensino - Regio de Itapevi, a Escola Estadual Conjunto Habitacional Itapevi E, Municpio de Itapevi;
c) na Diretoria de Ensino - Regio de Suzano, a Escola Estadual Bairro Boa Vista II, Municpio de Suzano.
Art. 2.
- A Secretaria da Educao adotar as providncias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designar o pessoal tcnico-administrativo mnimo necessrio, para o funcionamento das mesmas, segundo os critrios estabelecidos pelo Decreto n 52.630, de 16 de janeiro de 2008.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da execuo deste decreto correro conta das dotaes consignadas no oramento da Secretaria da Educao.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2008.
Palcio dos Bandeirantes, 14 de fevereiro de 2008
JOS SERRA
Maria Helena Guimares de Castro
Secretria da Educao
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de fevereiro de 2008.