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Decreto Estadual de São Paulo nº 52717, de 13 de fevereiro de 2008

Nº 52717/2008

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Casa Civil

DECRETO N 52.717, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008

Transfere os cargos e as funes-atividades que especifica e d providncias correlatas

JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam transferidos os cargos providos e as funes-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Art. 2.
- Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Art. 3.
- Os Secretrios de Estado e o Procurador Geral do Estado, ficam autorizados a procederem, mediante apostila, retificao dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cdula de identidade;

III - situao do cargo, ou funo-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacncia, mesmo que em decorrncia de alteraes ocorridas.

Art. 4.
- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.
Art. 5.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 13 de fevereiro de 2008

JOS SERRA

Joo Sayad

Secretrio da Cultura

Dilma Seli Pena

Secretria de Saneamento e Energia

Antonio Ferreira Pinto

Secretrio da Administrao Penitenciria

Luiz Antonio Guimares Marrey

Secretrio da Justia e da Defesa da Cidadania

Francisco Vidal Luna

Secretrio de Economia e Planejamento

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretrio da Sade

Ronaldo Augusto Bretas Marzago

Secretrio da Segurana Pblica

Claury Santos Alves da Silva

Secretrio de Esporte, Lazer e Turismo

Carlos Alberto Vogt

Secretrio de Ensino Superior

Rogrio Pinto Coelho Amato

Secretrio Estadual de Assistncia e Desenvolvimento Social

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretrio da Fazenda

Jos Luiz Portella Pereira

Secretrio dos Transportes Metropolitanos

Francisco Graziano Neto

Secretrio do Meio Ambiente

Maria Helena Guimares de Castro

Secretria da Educao

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 13 de fevereiro de 2008.

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