São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52715, de 13 de fevereiro de 2008
Nº 52715/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008
Cria, na Coordenadoria de Servios de Sade, da Secretaria da Sade, o Hospital Estadual Amrico Brasiliense e d providncias correlatas
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica criado, na Secretaria da Sade, diretamente subordinado ao Coordenador de Sade da Coordenadoria de Servios de Sade, o Hospital Estadual Amrico Brasiliense.
Art. 2.
- O Hospital Estadual Amrico Brasiliense tem por finalidade a prestao de assistncia mdico hospitalar, em regime de internao, nas reas de clnica mdica, clnica cirrgica e terapia intensiva, alm de atendimento ambulatorial, visando promoo, ao tratamento e reabilitao da populao como um todo.
Art. 3.
- A Secretaria da Sade, por meio de suas unidades responsveis, promover a adoo e implementao das providncias necessrias implantao dos servios a serem prestados pelo Hospital Estadual Amrico Brasiliense.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 13 de fevereiro de 2008
JOS SERRA
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretrio da Sade
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de fevereiro de 2008.