São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52699, de 11 de março de 1971
Nº 52699/1971
DECRETO N. 52.699, DE 11 DE MARÇO DE 1971
Regionaliza os órgãos da Coordenação da Administração Tributária da Secretária da Fazenda.
Retificação
Onde se lê: Decreto n.° 52.699, de 11 de março de 1970
Leia-se: Decreto n.° 52.699, de 11 de março de 1971
Onde se lê: Considerando que o Decreto n. 43.163, de 3 de julho de 1967,
Leia-se: Considerando que o Decreto n. 48.163, de 3 de julho de 1967,...
Onde se lê:
Artigo 11 . - A Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente .... Nova Guatoporanga
Leia-se:
Art. 11.
- A Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente .... Nova Guataporanga
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.