São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52698, de 7 de fevereiro de 2008
Nº 52698/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.698, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Cria, na Coordenadoria de Servios de Sade, da Secretaria da Sade, o Hospital Estadual de Ribeiro Preto e d providncias correlatas
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica criado, na Secretaria da Sade, diretamente subordinado ao Coordenador de Sade da Coordenadoria de Servios de Sade, o Hospital Estadual de Ribeiro Preto.
Art. 2.
- O Hospital Estadual de Ribeiro Preto tem por finalidade a prestao de assistncia mdico-hospitalar, em regime de internao, nas reas de clnica mdica e clnica cirrgica, alm de atendimento ambulatorial, visando promoo, ao tratamento e reabilitao da populao como um todo.
Art. 3.
- A Secretaria da Sade, por meio de suas unidades responsveis, promover a adoo e implementao das providncias necessrias implantao dos servios a serem prestados pelo Hospital Estadual de Ribeiro Preto.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 2008
JOS SERRA
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretrio da Sade
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de fevereiro de 2008.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.