São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52678, de 30 de janeiro de 2008
Nº 52678/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.678, DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Transfere da administrao da Casa Civil para a da Secretaria de Gesto Pblica, o imvel que especifica
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e vista da manifestao do Conselho do Patrimnio Imobilirio,
Decreta:
Art. 1.
- Fica transferido da administrao da Casa Civil para a da Secretaria de Gesto Pblica, o imvel localizado na Avenida Brasil, n 1.339, Vila So Jorge, Municpio de Presidente Prudente, com rea aproximada de 5.000,00m2 (cinco mil metros quadrados), conforme identificado nos autos do processo SEP-126/2008.
Pargrafo nico - O imvel de que trata o caput deste artigo, destinar-seimplantao de uma unidade do POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidado, no municpio.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 30 de janeiro de 2008
JOS SERRA
Francisco Vidal Luna
Secretrio de Economia e Planejamento
Sidney Estanislau Beraldo
Secretrio de Gesto Pblica
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de janeiro de 2008.