São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52671, de 28 de janeiro de 2008
Nº 52671/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.671, DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Destina Secretaria da Segurana Pblica a administrao do imvel que especifica, localizado no Municpio de lvaro de Carvalho
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e vista da manifestao do Conselho do Patrimnio Imobilirio,
Decreta:
Art. 1.
- Fica destinada Secretaria da Segurana Pblica, a administrao do imvel localizado na Praa Octaclio Pereira Leite Nobre, n 145, esquina com a Avenida Cornlio Marcondes de Melo, Centro, no Municpio de lvaro de Carvalho, com rea total de 498,00m2 (quatrocentos e noventa e oito metros quadrados) e rea construda de 458,00m2 (quatrocentos e cinqenta e oito metros quadrados), conforme identificado nos autos do processo SSP n 2.950/2006.
Pargrafo nico - O imvel de que trata o caput deste artigo, destinar-seinstalao da 4 Companhia do 9 Batalho de Polcia Militar do Interior.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogado o Decreto n 31.404, de 17 de abril de 1990.
Palcio dos Bandeirantes, 28 de janeiro de 2008
JOS SERRA
Ronaldo Augusto Bretas Marzago
Secretrio da Segurana Pblica
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de janeiro de 2008.