Decreto Estadual de São Paulo nº 52669, de 28 de janeiro de 2008

Nº 52669/2008

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

5 artigos

DECRETO N 52.669, DE 28 DE JANEIRO DE 2008

Dispe sobre a classificao institucional da Secretaria do Meio Ambiente

JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e com fundamento no artigo 6 do Decreto-Lei n 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturao dos Sistemas de Administrao Financeira e Oramentria do Estado e vista do disposto nos Decretos n 49.723, de 24 de junho de 2005, n 52.518, de 21 de dezembro de 2007, e n 52.637, de 18 de janeiro de 2008,

Decreta:

Art. 1.

- Constituem Unidades Oramentrias da Secretaria do Meio Ambiente:

I - Administrao Superior da Secretaria e da Sede;

II - Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteo de Recursos Naturais;

III - Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratgico e Educao Ambiental;

IV - Fundao para a Conservao e a Produo Florestal do Estado de So Paulo;

V - Fundao Parque Zoolgico de So Paulo;

VI - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB;

VII - Fundo Estadual de Preveno e Controle da Poluio - FECOP;

VIII - Fundo Estadual de Recursos Hdricos - FEHIDRO.

Art. 2.

- Constituem Unidades de Despesa da Unidade Oramentria Administrao Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria do Meio Ambiente:

I - Gabinete do Secretrio;

II - Departamento de Projetos de Paisagem;

III - Instituto de Botnica;

IV - Instituto Geolgico;

V - Instituto Florestal;

VI - Unidade de Coordenao do Projeto - UCP.

Art. 3.

- Constituem Unidades de Despesa da Unidade Oramentria Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteo de Recursos Naturais:

I - Administrao da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteo de Recursos Naturais;

II - Departamento Estadual de Proteo de Recursos Naturais;

III - Unidade de Coordenao do Projeto de Recuperao de Matas Ciliares - UCPRMC.

Art. 4.

- Constitui Unidade de Despesa da Unidade Oramentria Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratgico e Educao Ambiental a Administrao da Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratgico e Educao Ambiental.

Art. 5.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogado o Decreto n 51.599, de 26 de fevereiro de 2007.

Palcio dos Bandeirantes, 28 de janeiro de 2008

JOS SERRA

Francisco Vidal Luna

Secretrio de Economia e Planejamento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 28 de janeiro de 2008.

Decreto Estadual de São Paulo nº 52669, de 28 de janeiro de 2008

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo