Decreto Estadual de São Paulo nº 52660, de 23 de janeiro de 2008

I - em exerccio nas unidades de ensino e na Administrao Central do Centro Estadual de Educao Tecnolgica Paula Souza - CEETEPS;

II - afastados regularmente junto s entidades de classe.

Pargrafo nico - O disposto no caput deste artigo aplica-se aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento, abrangidos pelo disposto no inciso I, em decorrncia de afastamento.

I - o exerccio em uma das funes especificadas no artigo 2 deste decreto, na data de 1 de dezembro de 2007;

II - contar com, no mnimo, 90 (noventa) dias de exerccio em funo tcnica, administrativa ou docente, na data estabelecida no inciso anterior.

Pargrafo nico - Para os fins previstos no inciso II deste artigo, sero considerados os perodos de exerccio decorrentes de sucessivas admisses, contrataes ou afastamentos.

I - na freqncia apresentada pelo servidor, no exerccio de suas atribuies, no perodo mencionado no caput do artigo 3 deste decreto, conforme previsto na Tabela 1 do Anexo;

II - na avaliao de seu desempenho profissional, definida pelo superior hierrquico conforme previsto na Tabela 2 do Anexo, atravs dos seguintes indicadores:

III - na contagem do tempo de servio prestado ao CEETEPS, conforme previsto na Tabela 3 do Anexo, a ser apurado, singelamente, at 28 de fevereiro de 2007, no se considerando as licenas para tratar de interesses particulares e afastamentos com prejuzo de salrios ou vencimentos;

IV - no desempenho dos itens de produto do Sistema de Avaliao Institucional, no exerccio de 2007, resultante da avaliao da gesto escolar, do desempenho pedaggico, do atendimento comunidade escolar e desempenho profissional de todos os integrantes do quadro de servidores da escola, num total de 350 (trezentos e cinqenta) pontos, que correspondem a 100% (cem por cento), cuja porcentagem obtida ser transformada em pontos de conformidade com a Tabela 4 do Anexo, expressos pelos indicadores:

1 - Para os servidores que prestam servios na Administrao Central, aos pontos previstos no inciso IV deste artigo sero atribudos pontos correspondentes ao percentual mdio resultante da Avaliao Institucional das Unidades de Ensino do CEETEPS, no exerccio de 2007.

2 - Para os docentes que prestam servios em mais de uma Unidade de Ensino, sero atribudos os pontos correspondentes mdia dos pontos obtidos nos termos deste artigo.

3 - Do total possvel de pontos a ser obtido nos termos do caput, o previsto nos incisos deste artigo corresponde aos seguintes percentuais:

1 - Freqncia..............................................................30%;

2 - Avaliao de Desempenho..................................30%;

3 - Tempo de Servio..................................................20%;

4 - Avaliao Institucional da Unidade de Ensino....20%.

4 - A antecipao paga a ttulo de bnus, nos termos do artigo 7 da Lei Complementar n 1.023, de 28 de novembro de 2007, ser deduzida da importncia final do bnus a ser apurado nos termos do presente artigo.

I - o nmero de ausncias no perodo relativo aos meses de maro a novembro de 2007, totalizando 275 (duzentos e setenta e cinco) dias;

II - as faltas abonadas, justificadas e injustificadas, bem como as licenas e os afastamentos de qualquer natureza, para o cmputo de ausncias.

I - o somatrio do salrio-base, adicional de funo administrativa, vantagens pessoais e gratificaes a que faz jus no ms de novembro de 2007, quando se tratar de servidor tcnico ou administrativo;

II - a mdia do somatrio da carga horria cumprida nos meses de maro a novembro de 2007, calculada com base nos valores da hora-aula do ms de novembro de 2007, acrescida das vantagens pessoais e gratificaes, quando se tratar de servidor docente;

III - o somatrio do salrio-base, gratificaes e vantagens pessoais, quando se tratar de servidor da Secretaria de Desenvolvimento, afastado junto ao CEETEPS.

TABELA DE VALORES DO BNUS MRITO

Total de Pontos obtidos ndice aplicvel aos valores estabelecidos no artigo 7 deste decreto

I - de 145 a 150,00.................................1,70;

II - de 135 a 144,99................................1,60;

III - de 120 a 134,99...............................1,50;

IV - de 100 a 119,99...............................1,40;

V - de 80 a 99,99................................... 1,20;

VI - de 60 a 79,99...................................1,00;

VII - inferior a 60,00................................0,60

Pargrafo nico - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos servidores que, no perodo compreendido entre 3 de setembro de 2007 a 1 de dezembro de 2007, interromperam o afastamento e licena nele previsto.

Palcio dos Bandeirantes, 23 de janeiro de 2008

JOS SERRA

Luciano Santos Tavares de Almeida

Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento

Sidney Estanislau Beraldo

Secretrio de Gesto Pblica

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 23 de janeiro de 2008.

ANEXO

a que se refere o artigo 4 do Decreto n 52.660, de 23 de janeiro de 2008

Tabela 1 (inciso I do artigo 4 do Decreto n , de de de 2008)

Freqncia Pontos

De 99% a 100% 45

De 95% a 98,99% 40

De 90% a 94,99% 35

De 85% a 89,99% 25

De 80% a 84,99% 20

De 70% a 79,99% 15

Inferior a 70,00% 00

Tabela 2 (inciso II do artigo 4 do Decreto n , de de de 2008)

Avaliao Pontos

De 55 a 60 45

De 45 a 54,99 40

De 35 a 44,99 35

De 25 a 34,99 30

De 15 a 24,99 25

inferior a 15 zero

Tabela 3 (inciso III do artigo 4 do Decreto n , de de de 2008)

Tempo de CEETEPS Pontos

Igual ou superior a 10 anos 30

Igual ou superior a 7 anos e inferior a 10 anos 25

Igual ou superior a 5 anos e inferior a 7 anos 20

Igual ou superior a 3 anos e inferior a 5 anos 15

Igual ou superior a 1 ano e inferior a 3 anos 10

Inferior a 1 ano 05

Tabela 4 (inciso IV do artigo 4 do Decreto n , de de de 2008)

Avaliao Institucional

Produto - Faixa % Pontos

de 70% a 100% 30

de 65% a 69,99% 29

de 60% a 64,99% 28

de 55% a 59,99% 27

de 50% a 54,99% 26

de 45% a 49,99% 25

de 40% a 44,99% 22

de 35% a 39,99% 17

de 30% a 34,99% 12

de 25% a 29,99% 07

de 20% a 24,99% 02

INFERIOR a 20% zero