São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52656, de 22 de janeiro de 2008
Nº 52656/2008
DECRETO N 52.656, DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Declara de utilidade pblica, para fins de desapropriao pela AUTOVIAS S.A., imveis necessrios execuo de obras e servios emergenciais para a recomposio da Pista Sul da Rodovia Cndido Portinari - SP-334, entre o km 376+094m e o km 377+358m, no Municpio de Restinga e Comarca de Franca, no trecho que especifica e d providncias correlatas
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 2o e 6o do Decreto-lei federal n 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal n 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto no Decreto n 42.646, de 18 de dezembro de 1997,
Decreta:
I - rea 01: a rea a ser desapropriada conforme planta DE-10.334.376-0-D02/001, no Municpio de Restinga e Comarca de Franca, que consta pertencer a Nelson Galvo de Arruda, Maria Therezinha Marcondes de Arruda, Marcelo Menezes Ravagnani e Monica Cristina Nori Ravagnani, localizada do lado esquerdo da Rodovia Cndido Portinari - SP-334, Pista Sul, entre o km 376+094m e o km 376+630m e que assim descrita e confrontada: inicia-se no ponto A na altura do km 376+094m junto a cerca de divisa do DER e Nelson Galvo de Arruda e outra, de coordenadas N=117079.741 e E=53440.649; da segue em linha reta no azimute 2452616 na distncia de 11,41m at o ponto B de coordenadas N=117075.083 e E=53430.159; da deflete direita e segue em linha reta no azimute 3435342 na distncia de 159,20m at o ponto C de coordenadas N=117228.038 e E=53385.996; da deflete direita e segue em linha reta no azimute 3553258 na distncia de 280,74m at o ponto D de coordenadas N=117507.928 e E=53364.211; da deflete esquerda e segue em linha reta no azimute 3453232 na distncia de 101,31m at o ponto E de coordenadas N=117606.027 e E=53338.918, tendo confrontado do ponto A ao ponto E com Nelson Galvo de Arruda e Outra; da deflete direita e segue em linha reta no azimute 853008 na distncia de 59,50m at o ponto F de coordenadas N=117610.693 e E=53398.236, na altura do km 376+630m, tendo confrontado o ponto E ao ponto F com Luiz Carlos Rodrigues; da deflete direita e segue em linha reta no azimute 1752939 na distncia de 269,87m at o ponto G de coordenadas N=117341.656 e E=53419.438; da deflete esquerda e segue em linha reta no azimute 1750607 na distncia de 180,19m at o ponto H de coordenadas N=117162.123 e E=53434.823; da deflete direita e segue em linha reta no azimute 1755400 na distncia de 82,61m at o ponto A de coordenadas N=117079.741 e E=53440.649, na altura do km 376+094m, ponto inicial e final desta descrio perimtrica, tendo confrontado do ponto F ao ponto A com a Faixa de Domnio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-334, perfazendo esse polgono uma rea total de 21.176,00m2;
II - rea 02: a rea a ser desapropriada conforme planta DE-10.334.376-0-D02/002, no Municpio de Restinga e Comarca de Franca, que consta pertencer a Luiz Carlos Rodrigues e Outra, localizada do lado esquerdo da Rodovia Cndido Portinari - SP-334, Pista Sul, entre o km 376+630m e o km 377+358m e que assim descrita e confrontada: inicia-se no ponto A na altura do km 376+630m junto a cerca de divisa com o DER e Nelson Galvo de Arruda, de coordenadas N=117610.693 e E=53398.236; da segue em linha reta no azimute 2653008 na distncia de 59,50m at o ponto B de coordenadas N=117606.027 e E=53338.918, tendo confrontado do ponto A ao ponto B com Nelson Galvo Arruda; da deflete direita e segue em linha reta no azimute 3545253 na distncia de 350,63m at o ponto C de coordenadas N=117955.260 e E=53307.634; da deflete direita e segue em linha reta no azimute 012449 na distncia de 373,62m at o ponto D de coordenadas N=118328.768 e E=53316.852, na altura do km 377+358m, tendo confrontado do ponto B ao ponto D com Luiz Carlos Rodrigues e Outra; da deflete direita e segue em linha reta no azimute 1705022 na distncia de 195,49m at o ponto E de coordenadas N=118135.778 e E=53348.038; da deflete direita e segue em linha reta no azimute 1725703 na distncia de 78,48m at o ponto F de coordenadas N=118057.929 e E=53357.962; da deflete direita e segue em linha reta no azimute 1742003 na distncia de 236,56m at o ponto G de coordenadas N=117822.521 e E=53381.318; da deflete direita e segue em linha reta no azimute 1752049 na distncia de 212,50m at o ponto A de coordenadas N=117610.693 e E=53398.236, na altura do km 376+630m, ponto inicial e final desta descrio perimtrica, tendo confrontado do ponto D ao ponto A com a Faixa de Domnio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, perfazendo esse polgono uma rea total de 33.403,00m2.
Palcio dos Bandeirantes, 22 de janeiro de 2008
JOS SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretrio dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de janeiro de 2008.