Decreto Estadual de São Paulo nº 52643, de 21 de janeiro de 2008

Nº 52643/2008

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DECRETO N 52.643, DE 21 DE JANEIRO DE 2008

Cria a Faculdade de Tecnologia de Piracicaba, como Unidade de Ensino Tecnolgico do Centro Estadual de Educao Tecnolgica Paula Souza CEETEPS e d providncias correlatas

JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista a aprovao pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educao Tecnolgica Paula Souza - CEETEPS, em sesso de 6 de dezembro de 2007, e pela Reitoria da Universidade Estadual Paulista Jlio de Mesquita Filho - UNESP, mediante Despacho de 20 de dezembro de 2007, ad referendum do Conselho Universitrio,

Decreta:

Art. 1.

- Fica criada a Faculdade de Tecnologia de Piracicaba, no Municpio de Piracicaba, como Unidade de Ensino Tecnolgico do Centro Estadual de Educao Tecnolgica Paula Souza - CEETEPS.

Art. 2.

- Em decorrncia do disposto no artigo anterior, fica acrescentado ao artigo 2 do Regimento do Centro Estadual de Educao Tecnolgica Paula Souza - CEETEPS, aprovado pelo Decreto n 17.027, de 19 de maio de 1981, com alteraes posteriores, o inciso XXXIX, com a seguinte redao:

XXXIX - Faculdade de Tecnologia de Piracicaba..

Art. 3.

- As despesas decorrentes da execuo do presente decreto correro conta das dotaes consignadas no oramento do Centro Estadual de Educao Tecnolgica Paula Souza - CEETEPS, suplementadas se necessrio, nos termos da legislao em vigor.

Art. 4.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 2008

JOS SERRA

Luciano Santos Tavares de Almeida

Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 21 de janeiro de 2008.

Decreto Estadual de São Paulo nº 52643, de 21 de janeiro de 2008

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