São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52637, de 18 de janeiro de 2008
Nº 52637/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.637, DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Dispe sobre a vinculao da Unidade de Coordenao do Projeto de Recuperao de Matas Ciliares - UCPRMC, da Secretaria do Meio Ambiente, para os fins dos Sistemas de Administrao Financeira e Oramentria e d providncia correlata
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Sem prejuzo da subordinao e da organizao que lhe so prprias, a Unidade de Coordenao do Projeto de Recuperao de Matas Ciliares - UCPRMC, do Gabinete do Secretrio, da Secretaria do Meio Ambiente, de que trata o Decreto n 52.518, de 21 de dezembro de 2007, vincula-se, para os fins dos Sistemas de Administrao Financeira e Oramentria, Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteo de Recursos Naturais - CPRN, daquela Pasta.
Art. 2.
- As Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda providenciaro, em seus respectivos mbitos de atuao, os atos necessrios ao cumprimento deste decreto.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 18 de janeiro de 2008
JOS SERRA
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretrio da Fazenda
Francisco Graziano Neto
Secretrio do Meio Ambiente
Francisco Vidal Luna
Secretrio de Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de janeiro de 2008.