São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52620, de 11 de janeiro de 2008
Nº 52620/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.620, DE 11 DE JANEIRO DE 2008
Dispe sobre a oficializao da 1 Conferncia Estadual de Polticas Pblicas de Juventude e d providncias correlatas
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica oficializada a 1 Conferncia Estadual de Polticas Pblicas de Juventude nos termos do processo estabelecido pelo Decreto federal de 5 de setembro de 2007, que convoca a 1 Conferncia Nacional de Polticas Pblicas de Juventude e do artigo 5 2 da Portaria n 48, de 13 de setembro de 2007, da Secretaria Geral da Presidncia da Repblica.
Art. 2.
- A Comisso Organizadora Estadual instituda pela Secretaria de Relaes Institucionais em 19 de outubro de 2007, com o apoio da Unidade de Programas para a Juventude da referida Pasta, fica incumbida da coordenao e organizao da conferncia de que trata o artigo 1 deste decreto.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2008
JOS SERRA
Jos Henrique Reis Lobo
Secretrio de Relaes Institucionais
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de janeiro de 2008.