Decreto Estadual de São Paulo nº 52616, de 9 de janeiro de 2008

Nº 52616/2008

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DECRETO N 52.616, DE 09 DE JANEIRO DE 2008

D nova redao ao "caput" do artigo 1 do Decreto n 41.607, de 24 de fevereiro de 1997, alterado pelo Decreto n 42.711, de 26 de dezembro de 1997, que institui o Programa de Bolsas para aprimoramento dos estudantes de cursos regulares de nveis tcnico e superior e d providncias correlatas

ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- O "caput" do artigo 1 do Decreto n 41.607, de 24 de fevereiro de 1997, alterado pelo Decreto n 42.711, de 26 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redao:

" - Fica institudo, no mbito da administrao pblica, o Programa de Bolsas destinado ao aprimoramento dos estudantes de cursos de educao superior, de ensino mdio, de educao profissional de nvel mdio ou superior.". (NR)

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 9 de janeiro de 2008

ALBERTO GOLDMAN

Decreto Estadual de São Paulo nº 52616, de 9 de janeiro de 2008

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