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Decreto Estadual de São Paulo nº 52607, de 3 de janeiro de 2008

Nº 52607/2008

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DECRETO N 52.607, DE 03 DE JANEIRO DE 2008

Transfere os cargos e a funo-atividade que especifica e d providncias correlatas

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam transferidos os cargos providos e a funo-atividade preenchida, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Art. 2.
- Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Art. 3.
- Os Secretrios de Estado, e o Procurador Geral do Estado, ficam autorizados a procederem, mediante apostila, retificao dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cdula de identidade;

III - situao do cargo, ou funo-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacncia, mesmo que em decorrncia de alteraes ocorridas.

Art. 4.
- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.
Art. 5.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 3 de janeiro de 2008

JOS SERRA

ANEXO I

a que se refere o artigo 1 do Decreto n 52.607, de 3 de janeiro de 2008

CARGO/FUNO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARIA JOS SARAIVA6.475.793-3QSAPQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIEDSON PRATES20.874.894-5QCCQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIROSELI APARECIDA NEGRETTI MORENO7.818.510-5QSEADSQPGE
AUXILIAR DE SERVIOS1N.E.SQC-IIIJOO CARLOS MARINS30.860.878-1QSEADSQSAA

ANEXO II

a que se refere o artigo 2 do Decreto n 52.607, de 3 de janeiro de 2008

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARIA KUIAUSKI7.713.241EXONERAO (DOE de 20.5.95)QCCQSAP

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