Decreto Estadual de São Paulo nº 5246, de 16 de dezembro de 1974

Nº 5246/1974

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DECRETO N. 5.246, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974

Dispe sobre alteraes do oramento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem aprovado pelo Decreto n. 3.144, de 28 de dezembro de 1973

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam alteradas na importncia de Cr$ 24.500.000,00 (vinte e quatro milhes e quinhentos mil cruzeiros), as dotaes do oramento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem aprovadas pelo Decreto n. 3.144, de 28 de dezembro de 1973, conforme discriminao abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAO

A presente alterao do oramento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem objetiva uma aplicao mais adequada dos recursos, em vista dos desempenhos das obras.

Artigo 2. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1974.

LAUDO NATEL

Sergio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 5246, de 16 de dezembro de 1974

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