Decreto Estadual de São Paulo nº 52450, de 6 de dezembro de 2007

Nº 52450/2007

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DECRETO N 52.450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007

Transfere o cargo que especifica e d providncias correlatas

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.

- Fica transferido o cargo provido constante do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.

- Fica excludo do Anexo que faz parte integrante do Decreto n 52.167, de 17 de setembro de 2007, 1 (uma) funo-atividade de Motorista, referncia 1, da Escala de Vencimentos Nvel Intermedirio, preenchida por PEDRO FERREIRA DE MORAIS, R.G. 3.398.529-7, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Ensino Superior.

Art. 3.

- Fica o Secretrio da Sade, autorizado a proceder, mediante apostila, retificao dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo 1:

I - nome do servidor;

II - dados da cdula de identidade;

III - situao do cargo, no que se refere ao seu provimento, mesmo que em decorrncia de alteraes ocorridas.

Art. 4.

- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.

Art. 5.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos ao artigo 3, a 17 de setembro de 2007.

Palcio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 2007

JOS SERRA

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretrio da Sade

Jos Luiz Portella Pereira

Secretrio dos Transportes Metropolitanos

Carlos Alberto Vogt

Secretrio de Ensino Superior

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 6 de dezembro de 2007.

ANEXO

a que se refere o artigo 1 do Decreto n 52.450, de 6 de dezembro de 2007

CARGO/FUNO-ATIVIDADE	REF.	E.V.	SQC/SQF	OCUPANTES	R.G.	DO	PARA
TELEFONISTA	2	N.E.	SQC-III	ETIENE COELHO DA SILVEIRA	5.082.803-4	QSTM	QSS

Decreto Estadual de São Paulo nº 52450, de 6 de dezembro de 2007

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