Decreto Estadual de São Paulo nº 5237, de 16 de dezembro de 1974

Nº 5237/1974

Nesta página

2 artigos

DECRETO N. 5.237, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974

Dispe sobre alterao da Tabela Explicativa do Oramento vigente, aprovada pelo Decreto n. 3.097, de 28 de dezembro de 1973

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica suplementada na importncia de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), a dotao do oramento vigente, conforme discriminao abaixo:

JUSTIFICATIVA

A presente alterao no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) tem por objetivo o reforo de dotaes na Coordenadoria de Sade da Comunidade, a fim de equacionar sua programao.

Art. 2.

- Para atender suplementao de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo oramento, a seguinte dotao:

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1974.

LAUDO NATEL

Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda.

Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora de Diviso de Atos do Governador.

Decreto Estadual de São Paulo nº 5237, de 16 de dezembro de 1974

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo