São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52351, de 12 de novembro de 2007
Nº 52351/2007
Casa Civil
DECRETO N 52.351, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispe sobre abertura de crdito suplementar ao Oramento da Seguridade Social na Fundao Oncocentro de So Paulo, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, considerando o disposto no Artigo 8 da Lei n 12.549, de 02 de maro de 2007,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aberto um crdito de R$ 493.482,00 (Quatrocentos e noventa e trs mil, quatrocentos e oitenta e dois reais), suplementar ao oramento da Fundao Oncocentro de So Paulo, observando-se as classificaes Institucional, Econmica, Funcional e Programtica, conforme a Tabela 1, anexa.
Art. 2.
- O crdito aberto pelo artigo anterior ser coberto com recursos a que alude o inciso III, do 1, do artigo 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, de conformidade com a legislao discriminada na Tabela 3, anexa.
Art. 3.
- Fica alterada a Programao Oramentria da Despesa do Estado, estabelecida pelos Anexos I e II, de que trata o artigo 5, do Decreto n 51.636, de 09 de maro de 2007, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2007.
Palcio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 2007
JOS SERRA
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretrio da Fazenda
Francisco Vidal Luna
Secretrio de Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 2007.
(Tabelas publicadas)