Decreto Estadual de São Paulo nº 52167, de 17 de setembro de 2007

Nº 52167/2007

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DECRETO N 52.167, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007

Transfere os cargos e a funo-atividade que especifica e d providncias correlatas

ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam transferidos os cargos providos e a funo-atividade preenchida, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.

- Os Secretrios de Estado e o Procurador Geral do Estado, ficam autorizados a procederem, mediante apostila, retificao dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:

I - nome do servidor;

II - dados da cdula de identidade;

III - situao do cargo, ou da funo-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento, mesmo que em decorrncia de alteraes ocorridas.

Art. 3.

- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.

Art. 4.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2007

ALBERTO GOLDMAN

Maria Helena Guimares de Castro

Secretria da Educao

Rogrio Pinto Coelho Amato

Secretrio Estadual de Assistncia e Desenvolvimento Social

Francisco Vidal Luna

Secretrio de Economia e Planejamento

Ronaldo Augusto Bretas Marzago

Secretrio da Segurana Pblica

Carlos Alberto Vogt

Secretrio de Ensino Superior

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 17 de setembro de 2007.

ANEXO

a que se refere o artigo 1 do Decreto n 52.167, de 17 de setembro de 2007

CARGO/FUNO-ATIVIDADE	REF.	E.V.	SQC/SQF	OCUPANTES	R.G.	DO	PARA
MOTORISTA	1	N.I.	SQF-II	PEDRO FERREIRA DE MORAIS	3.398.529-7	QSEP	QSES
AUXILIAR DE SERVIOS	1	N.E.	SQC-III	VERA LCIA DOS SANTOS	17.709.773	QSEADS	QSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQC-III	MARIA EMLIA MARTINS	8.347.536	QSE	QPGE

Decreto Estadual de São Paulo nº 52167, de 17 de setembro de 2007

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