São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52144, de 6 de setembro de 2007
Nº 52144/2007
Casa Civil
DECRETO N 52.144, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007
Declara de utilidade pblica a entidade que especifica
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e vista da manifestao do Secretrio da Justia e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pblica o Centro Educacional e Assistencial Oficina das Meninas - Ceaom, inscrito no CNPJ 05.076.313/0001-47, com sede no Municpio de Araraquara.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 2007
JOS SERRA
Luiz Antonio Guimares Marrey
Secretrio da Justia e da Defesa da Cidadania
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 6 de setembro de 2007.