Decreto Estadual de São Paulo nº 52131, de 4 de setembro de 2007

Nº 52131/2007

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DECRETO N 52.131, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007

Transfere o cargo e as funes-atividades que especifica e d providncias correlatas

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam transferidos o cargo provido e as funes-atividades preenchidas, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.

- Os Secretrios de Estado e o Procurador Geral do Estado ficam autorizados a procederem, mediante apostila, retificao dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:

I - nome do servidor;

II - dados da cdula de identidade;

III - situao do cargo, ou funo-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento, mesmo que em decorrncia de alteraes ocorridas.

Art. 3.

- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.

Art. 4.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 2007

JOS SERRA

Joo de Almeida Sampaio Filho

Secretrio de Agricultura e Abastecimento

Francisco Graziano Neto

Secretrio do Meio Ambiente

Rogrio Pinto Coelho Amato

Secretrio Estadual de Assistncia e Desenvolvimento

Social

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretrio da Sade

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 4 de setembro de 2007.

ANEXO

a que se refere o artigo 1 do Decreto n 52.131, de 4 de setembro de 2007

CARGO/FUNO-ATIVIDADE	REF.	E.V.	SQC-SQF	OCUPANTES	RG	DO	PARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQF-II	MARLENE HIRATA	10.917.923	QSMA	QSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQC-III	JOO OTVIO MARQUES DE CASTRO	4.339.675-6	QSS	QPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQF-II	ROSANA GONDIM BARO SMITH	11.490.836	QSEADS	QPGE

Decreto Estadual de São Paulo nº 52131, de 4 de setembro de 2007

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