Decreto Estadual de São Paulo nº 51959, de 4 de julho de 2007

Nº 51959/2007

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DECRETO N 51.959, DE 04 DE JULHO DE 2007

Transfere os cargos que especifica e d providncias correlatas

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.

- Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 3.

- Os Secretrios de Estado, ficam autorizados a procederem, mediante apostila, retificao dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cdula de identidade;

III - situao do cargo no que se refere ao seu provimento ou vacncia, mesmo que em decorrncia de alteraes ocorridas.

Art. 4.

- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.

Art. 5.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 4 de julho de 2007

JOS SERRA

Maria Lcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

Secretria da Educao

Ronaldo Augusto Bretas Marzago

Secretrio da Segurana Pblica

Antonio Ferreira Pinto

Secretrio da Administrao Penitenciria

Guilherme Afif Domingos

Secretrio do Emprego e Relaes do Trabalho

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 4 de julho de 2007.

ANEXO I

a que se refere o artigo 1 do Decreto n 51.959, de 4 de julho de 2007

CARGO	REF.	E.V.	SQC	OCUPANTES	R.G.	DO	PARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQC-III	ADRIANA DOS SANTOS SILVA	32.888.338-4	QSAP	QSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQC-III	SILVANA APARECIDA ANDRADE BORGES	20.346.279	QSE	QSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQC-III	MARIA DO SOCORRO IMACULADA LACERDA DE ANDRADE	17.251.238-4	QSE	QSSP

ANEXO II

a que se refere o artigo 2 do Decreto n 51.959, de 4 de julho de 2007

CARGO	REF.	E.V.	SQC	EX-OCUPANTE	R.G.	MOTIVO DA VACNCIA	DO	PARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQC-III	SILVANA APARECIDA FINARDI PIRES	7.560.342	EXONERAO (DOE 02-8-1996)	QSERT	QSAP

Decreto Estadual de São Paulo nº 51959, de 4 de julho de 2007

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