Decreto Estadual de São Paulo nº 51931, de 26 de junho de 2007

Nº 51931/2007

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DECRETO N 51.931, DE 26 DE JUNHO DE 2007

Transfere os cargos e as funes-atividades que especifica e d providncias correlatas

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam transferidos os cargos providos e as funes-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.

- Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 3.

- Os Secretrios de Estado, e o Procurador Geral do Estado, ficam autorizados a procederem, mediante apostila, retificao dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cdula de identidade;

III - situao do cargo, ou funo-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacncia, mesmo que em decorrncia de alteraes ocorridas.

Art. 4.

- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.

Art. 5.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 26 de junho de 2007

JOS SERRA

Joo de Almeida Sampaio Filho

Secretrio de Agricultura e Abastecimento

Francisco Graziano Neto

Secretrio do Meio Ambiente

Rogrio Pinto Coelho Amato

Secretrio Estadual de Assistncia e Desenvolvimento

Social

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretrio da Sade

Nelson de Almeida Prado Hervey Costa

Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente

da Secretaria do Emprego e Relaes do Trabalho

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 26 de junho de 2007.

ANEXO I

a que se refere o artigo 1 do Decreto n 51.931, de 26 de junho de 2007

CARGO/FUNO-ATIVIDADE	REF.	E.V.	SQC/SQF	OCUPANTES	R.G.	DO	PARA
AGENTE ADMINISTRATIVO	3	N.I.	SQF-II	MARTA MARIA APARECIDA FERREIRA	9.169.296	QCC	QPGE
AUXILIAR DE SERVIOS	1	N.E.	SQC-III	ELIAS NASCIMENTO SILVA	15.963.590-1	QCC	QPGE
AUXILIAR DE SERVIOS	1	N.E.	SQC-III	SILVIA MARIA GOMES SETUBAL	33.055.964-3	QCC	QPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQF-II	ELISABETE TROMBINI DO AMARAL	12.287.974	QSEADS	QSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQF-II	CLEUSA MARGARIDA DA SILVA DE PDUA	22.146.794-4	QSS	QSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQF-II	DENISE XAVIER DE SOUZA	19.301.049-5	QSS	QSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQF-II	ROSELI RODRIGUES	20.729.167-6	QSS	QSERT
TCNICO DE APOIO PESQUISA CIENTFICA E TECNOLGICA - NVEL I	-	APCT	SQC-III	SILVIA REGINA GONALVES FRANCIOSO	13.274.428-4	QSMA	QSAA

ANEXO II

a que se refere o artigo 2 do Decreto n 51.931, de 26 de junho de 2007

CARGO	REF.	E.V.	SQC.	EX-OCUPANTE	R.G.	MOTIVO DA VACNCIA	DO	PARA
TCNICO DE APOIO PESQUISA CIENTFICA E TECNOLGICA - NVEL I	-	APCT	SQC-III	ABINAEL GOMES DE SOUZA	3.707.679	APOSENTADORIA (1-7-1997)	QSAA	QSMA

Decreto Estadual de São Paulo nº 51931, de 26 de junho de 2007

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