São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 51888, de 12 de junho de 2007
Nº 51888/2007
Casa Civil
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica convocada a 5ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 4 a 6 de outubro de 2007, na Capital, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema: "Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento".
Art. 2.
- A 5ª Conferência Estadual de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde, que designará seu coordenador.
Art. 3.
- O regimento interno da 5ª Conferência Estadual de Saúde será aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde e publicado no Diário Oficial do Estado.
Art. 4.
- Fica o Conselho Estadual de Saúde responsável pela organização da conferência de que trata os artigos anteriores.
Art. 5.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 2007
JOSÉ SERRA
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de junho de 2007.