São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 5186, de 4 de dezembro de 1974
Nº 5186/1974
Casa Civil
DECRETO N. 5.186, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1974
Dispe sobre a abertura de crdito suplementar no oramento da Superintendncia de Saneamento Ambiental - SUSAM, para o exerccio de 1974
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Artigo 1. - Fica aberto na Superintendncia de Saneamento Ambiental - SUSAM, um crdito de Cr$ 394.732.00 (trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e trinta e dois cruzeiros), suplementar s dotaes de seu oramento vigente.
Pargrafo nico - A classificao da despesa de que trata o crdito ora aberto, observar a seguinte discriminao:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAO
O presente crdito suplementar destina-se a ocorrer despesa proveniente de reajuste de preo das Obras de construo do Edifcio Sede da Autarquia.
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1974
LAUDO NATEL
Srgio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1974
Maria Anglica Galiazzi, Diretora de Diviso de Atos do Governador