São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 51840, de 25 de maio de 2007
Nº 51840/2007
Casa Civil
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica oficializada a II Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, a realizar-se no período compreendido entre 11 a 13 de julho de 2007.
Art. 2.
- Fica o Conselho Estadual da Condição Feminina responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo anterior.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de maio de 2007
JOSÉ SERRA
José Henrique Reis Lobo
Secretário de Relações Institucionais
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de maio de 2007.