São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 51812, de 16 de maio de 2007
Nº 51812/2007
Casa Civil
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Os veículos da frota da Superintendência da Polícia Técnico-Científica - SPTC do Estado de São Paulo, ou nela em uso, mediante convênio, ajuste ou acordo, usarão as seguintes cores identificadoras, "Padrão SPTC":
Ios veículos operacionais, a cor branca;
IIos que prestam serviços reservados, a cor de fabricação;
Art. 2.
- Os veículos abrangidos por este decreto, à exceção dos empregados nos serviços reservados, serão identificados de acordo com as seguintes exigências:
Ilogomarca da Polícia Técnico-Científica, ao centro do mapa estilizado do Estado de São Paulo, nas cores vermelho cadiz e preta, nas portas laterais;
IIexpressão "Polícia Científica", no capô do motor e nas portas laterais inferiores;
IIIlogomarca da Superintendência da Polícia Técnico-Científica no capô do motor;
IVidentificação do Órgão Detentor;
Vpor códigos alfanuméricos, indicando o número do patrimônio.
Art. 3.
- A logomarca da Superintendência da Polícia Técnico-Científica é composta por um conjunto delimitado pela figura de uma elipse de linha dupla, tendo ao centro uma figura que forma as letras estilizadas "S", "P", "T", "C" entre duas bandeiras estilizadas do Estado de São Paulo e na parte superior a inscrição "POLÍCIA" e na parte inferior "CIENTÍFICA".
Art. 4.
- O Coordenador da Superintendência da Polícia Técnico-Científica baixará instruções complementares para a execução deste decreto.
Art. 5.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de maio de 2007
JOSÉ SERRA
Ronaldo Augusto Bretas Marzagão
Secretário da Segurança Pública
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 16 de maio de 2007.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.