São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 51784, de 27 de abril de 2007
Nº 51784/2007
Casa Civil
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o Brasil pleiteia junto à FIFA a designação como País Sede para a realização da Copa do Mundo de 2014, Decreta:
Art. 1.
- Fica instituído, junto ao Gabinete do Secretário-Chefe da Casa Civil, Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos para o desenvolvimento de um projeto que vise à participação paulista na Copa do Mundo de 2014.
Art. 2.
- O Grupo de Trabalho instituído pelo artigo anterior será integrado por membros que representem:
Ia Casa Civil;
IIa Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo;
Art. 3.
- Poderão participar do Grupo de Trabalho instituído pelo artigo 1º deste decreto, mediante convite, membros da Prefeitura do Município de São Paulo, que representem:
Ia Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação;
IIa São Paulo Turismo S.A - SPTuris.
Art. 4.
- Caberá ao Secretário-Chefe da Casa Civil designar os membros do Grupo de Trabalho, devendo as indicações serem encaminhadas àquela Pasta no prazo máximo de até 10 (dez) dias, após a publicação deste decreto.
Art. 5.
- Os membros do Grupo de Trabalho de que tratam os artigos 2º e 3º deste decreto, deverão escolher, dentre seus integrantes, o responsável pela coordenação dos trabalhos.
Art. 6.
- Poderão, ainda, participar de reuniões do Grupo de Trabalho, mediante convite, sem direito a voto, pessoas que por seus conhecimentos e experiência profissional, venham a contribuir para a discussão da matéria em exame.
Art. 7.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 2007
JOSÉ SERRA
Claury Santos Alves da Silva
Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de abril de 2007.