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Decreto Estadual de São Paulo nº 51677, de 20 de março de 2007

Nº 51677/2007

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DECRETO N 51.677, DE 20 DE MARO DE 2007

Estabelece os padres de lotao das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Sade e d providncias correlatas

JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e vista do disposto no 1 do artigo 18 da Lei Complementar n 674, de 8 de abril de 1992, e no 1 do artigo 38 da Lei Complementar n 712, de 12 de abril de 1993,

Decreta:

Art. 1.
- Os padres de lotao das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Sade, em relao s classes de execuo regidas pelas Leis Complementares n 674, de 8 de abril de 1992, e n 712, de 12 de abril de 1993, passam a ser estabelecidos de acordo com os Anexos deste decreto,

na seguinte conformidade:

I - Anexo I, para a Administrao Superior da Secretaria e da Sede, composta das seguintes unidades:

a) Gabinete do Secretrio;
b) Coordenadoria de Planejamento de Sade;
c) Coordenadoria de Recursos Humanos;
d) Coordenadoria Geral de Administrao;
e) Coordenadoria de Gesto de Contratos de Servios de Sade;
f) Fomento de Educao Sanitria e Imunizao em Massa Contra Doenas Transmissveis - FESIMA;

II - Anexo II, para a Coordenadoria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos de Sade;

III - Anexo III, para a Coordenadoria de Servios de Sade;

IV - Anexo IV, para a Coordenadoria de Regies de Sade;

V - Anexo V, para a Coordenadoria de Controle de Doenas.

1 - Os padres de lotao das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Sade abrangem, ainda, as classes de Engenheiro e de Arquiteto institudas pela Lei Complementar n 540, de 27 de maio de 1988.

2 - Ao Coordenador da Coordenadoria de Recursos Humanos e aos Coordenadores de Sade das Coordenadorias a que se referem os incisos II a V deste artigo compete distribuir, de forma qualitativa e quantitativa, pelas unidades sob as respectivas jurisdies, as classes previstas nos padres de lotao pertinentes, observadas as disponibilidades de cargos e funes-atividades.

Art. 2.
- Os padres de lotao estabelecidos na conformidade do artigo anterior compreendem:

I - os cargos e funes-atividades de execuo classificados respectivamente nas unidades que:

a) compem a Administrao Superior da Secretaria e da Sede;
b) integram a estrutura de cada uma das Coordenadorias de Sade referidas nos incisos II a V do artigo anterior;

II - as funes-atividades que, por fora de ampliao de unidades de sade destinadas prestao de assistncia mdico-hospitalar e vigilncia sanitria e epidemiolgica, podero vir a ser criadas e preenchidas, em carter temporrio, nos termos da Lei Complementar n 733, de 23 de novembro de 1993, at a criao dos cargos correspondentes, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes espcie.

Art. 3.
- A Secretaria da Sade adotar as providncias necessrias para que os cargos e funes-atividades classificados nas unidades integrantes de sua estrutura organizacional correspondam aos padres de lotao pertinentes, estabelecidos por este decreto.
Art. 4.
- A utilizao dos institutos bsicos de mobilidade funcional previstos nos artigos 54 a 57 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978, fica condicionada observncia dos padres de lotao estabelecidos por este decreto.
Art. 5.
- Fica facultada, Administrao Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria da Sade e s Coordenadorias de Sade a que se referem os incisos II a V do artigo 1, a reposio automtica de pessoal, obedecidos os padres de lotao pertinentes, estabelecidos por este decreto.
Art. 6.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as disposies em contrrio, em especial:

I - o Decreto n 38.889, de 1 de julho de 1994;

II - o Decreto n 39.190, de 9 de setembro de 1994;

III - o Decreto n 39.191, de 9 de setembro de 1994;

IV - o Decreto n 39.546 de 18 de novembro de 1994;

V - o Decreto n 40.203, de 19 de julho de 1995;

VI - o Decreto n 41.316, de 13 de novembro de 1996;

VII - o Decreto n 41.867, de 17 de junho de 1997;

VIII - o Decreto n 41.977, de 18 de julho de 1997;

IX - o Decreto n 42.117, de 22 de agosto de 1997;

X - o Decreto n 43.105, de 13 de maio de 1998;

XI - o Decreto n 43.140, de 2 de junho de 1998;

XII - o Decreto n 43.319, de 16 de julho de 1998;

XIII - o Decreto n 43.345, de 23 de julho de 1998;

XIV - o Decreto n 43.356, de 30 de julho de 1998;

XV - o Decreto n 43.522, de 7 de outubro de 1998;

XVI - o Decreto n 43.604, de 5 de novembro de 1998;

XVII - o Decreto n 44.540, de 16 de dezembro de 1999;

XVIII - o Decreto n 44.541, de 16 de dezembro de 1999;

XIX - o Decreto n 44.542, de 16 de dezembro de 1999;

XX - o Decreto n 44.543, de 16 de dezembro de 1999;

XXI - o Decreto n 44.598, de 28 de dezembro de 1999;

XXII - o Decreto n 44.713, de 11 de fevereiro de 2000;

XXIII - o Decreto n 44.785, de 23 de maro de 2000;

XXIV - o Decreto n 45.755, de 12 de abril de 2001;

XXV - o Decreto n 45.785, de 30 de abril de 2001;

XXVI - o Decreto n 46.307, de 27 de novembro de 2001;

XXVII - o Decreto n 46.859, de 25 de junho de 2002;

XXVIII - o Decreto n 48.829, de 28 de julho de 2004;

XXIX - o Decreto n 48.830, de 28 de julho de 2004;

XXX - o Decreto n 49.643, de 1 de junho de 2005;

XXXI - o Decreto n 49.879, de 11 de agosto de 2005;

XXXII - o Decreto n 50.268, de 1 de dezembro de 2005.

Palcio dos Bandeirantes, 20 de maro de 2007

JOS SERRA

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretrio da Sade

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 20 de maro de 2007.

ANEXO I

a que se refere o inciso I do artigo 1 do Decreto n 51.677, de 20 de maro de 2007

ADMINISTRAO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE DENOMINAO DA CLASSE PADRO DE LOTAO

Administrador 7

Agente Administrativo 40

Agente de Servios Tcnicos 2

Arquiteto 7

Ascensorista 11

Assistente Social 6

Atendente de Consultrio Dentrio 1

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 16

Auxiliar de Enfermagem 23

Auxiliar de Laboratrio 1

Auxiliar de Servios 162

Biologista 1

Cirurgio Dentista 6

Economista 1

Enfermeiro 1

Engenheiro 3

Executivo Pblico 28

Farmacutico 8

Mdico 153

Mdico Sanitarista 12

Motorista 78

Oficial Administrativo 330

Oficial de Servios e Manuteno 26

Oficial de Servios Grficos 18

Psiclogo 11

Recepcionista 3

Recreacionista 3

Tcnico de Radiologia 1

Telefonista 8

Trabalhador Braal 20

Vigia 9

TOTAL 996

ANEXO II

a que se refere o inciso II do artigo 1 do Decreto n 51.677, de 20 de maro de 2007

COORDENADORIA DE CINCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATGICOS DE SADE DENOMINAO DA CLASSE PADRO DE LOTAO

Agente Administrativo 16

Assistente Social 1

Auxiliar de Enfermagem 32

Auxiliar de Laboratrio 23

Auxiliar de Servios 67

Biologista 3

Cirurgio Dentista 1

Educador de Sade Pblica 4

Enfermeiro 6

Engenheiro 3

Executivo Pblico 1

Farmacutico 7

Fonoaudilogo 1

Mdico 31

Mdico Sanitarista 20

Motorista 16

Oficial Administrativo 89

Oficial de Servios e Manuteno 40

Oficial de Servios Grficos 2

Operador de Mquinas 5

Psiclogo 3

Recepcionista 1

Redator 1

Socilogo 1

Tcnico de Laboratrio 5

Telefonista 4

Trabalhador Braal 83

Vigia 32

TOTAL 498

ANEXO III

a que se refere o inciso III do artigo 1 do Decreto n 51.677, de 20 de maro de 2007

COORDENADORIA DE SERVIOS DE SADE DENOMINAO DA CLASSE PADRO DE LOTAO

Administrador 38

Agente Administrativo 423

Agente de Desenvolvimento Educacional 2

Agente de Sade 243

Agente de Servios Tcnicos 1

Agente Tcnico de Sade 186

Arquiteto 6

Ascensorista 94

Assistente Social 832

Atendente de Consultrio Dentrio 750

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 158

Auxiliar de Enfermagem 20464

Auxiliar de Laboratrio 535

Auxiliar de Radiologia 165

Auxiliar de Servios 5283

Auxiliar de Servios de Sade 451

Auxiliar Tcnico de Sade 1385

Bibliotecrio 5

Biologista 463

Cirurgio Dentista 1281

Economista 1

Educador de Sade Pblica 99

Enfermeiro 4053

Engenheiro 36

Estatstico 13

Executivo Pblico 47

Farmacutico 285

Fsico 4

Fisioterapeuta 298

Fonoaudilogo 197

Mdico 13705

Mdico Sanitarista 122

Motorista 804

Nutricionista 220

Oficial Administrativo 4788

Oficial de Servios e Manuteno 1487

Oficial de Servios Grficos 8

Operador de Equipamento Hospitalar 3

Operador de Mquinas 20

Psiclogo 723

Recepcionista 64

Recreacionista 38

Tcnico de Aparelhos de Preciso 15

Tcnico de Laboratrio 986

Tcnico de Ortptica 2

Tcnico de Radiologia 985

Tcnico de Reabilitao Fsica 35

Tcnico Desportivo 3

Telefonista 189

Terapeuta Ocupacional 353

Trabalhador Braal 606

Vigia 531

TOTAL 63485

ANEXO IV

a que se refere o inciso IV do artigo 1 do Decreto n 51.677, de 20 de maro de 2007

COORDENADORIA DE REGIES DE SADE DENOMINAO DA CLASSE PADRO DE LOTAO

Administrador 6

Agente Administrativo 197

Agente de Desenvolvimento Educacional 2

Agente de Sade 4

Ascensorista 3

Assistente Social 168

Atendente de Consultrio Dentrio 34

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 14

Auxiliar de Enfermagem 2030

Auxiliar de Laboratrio 223

Auxiliar de Radiologia 1

Auxiliar de Servios 1526

Auxiliar de Servios de Sade 52

Auxiliar Tcnico de Sade 13

Bibliotecrio 1

Biologista 106

Cirurgio Dentista 549

Economista 1

Educador de Sade Pblica 65

Enfermeiro 270

Engenheiro 10

Executivo Pblico 59

Farmacutico 63

Fisioterapeuta 13

Fonoaudilogo 36

Mdico 1710

Mdico Sanitarista 165

Mdico Veterinrio 1

Motorista 384

Nutricionista 26

Oficial Administrativo 2039

Oficial de Servios e Manuteno 158

Operador de Mquinas 3

Psiclogo 202

Qumico 2

Recepcionista 4

Recreacionista 9

Tcnico de Aparelhos de Preciso 2

Tcnico de Laboratrio 258

Tcnico de Radiologia 52

Telefonista 87

Terapeuta Ocupacional 35

Trabalhador Braal 70

Vigia 200

TOTAL 10853

ANEXO V

a que se refere o inciso V do artigo 1 do Decreto n 51.677, de 20 de maro de 2007

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENAS DENOMINAO DA CLASSE PADRO DE LOTAO

Administrador 1

Agente Administrativo 57

Agente de Sade 5

Arquiteto 21

Ascensorista 8

Assistente Social 46

Atendente de Consultrio Dentrio 4

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 10

Auxiliar de Enfermagem 388

Auxiliar de Laboratrio 145

Auxiliar de Radiologia 2

Auxiliar de Servios 375

Auxiliar de Servios de Sade 6

Auxiliar Tcnico de Sade 15

Bibliotecrio 3

Biologista 104

Cirurgio Dentista 124

Educador de Sade Pblica 28

Enfermeiro 257

Engenheiro 81

Executivo Pblico 25

Farmacutico 58

Fsico 3

Fisioterapeuta 9

Fonoaudilogo 2

Mdico 341

Mdico Sanitarista 126

Mdico Veterinrio 11

Motorista 90

Nutricionista 24

Oficial Administrativo 514

Oficial de Servios e Manuteno 76

Oficial de Servios Grficos 2

Psiclogo 33

Qumico 16

Recreacionista 1

Socilogo 4

Tcnico de Aparelhos de Preciso 2

Tcnico de Laboratrio 165

Tcnico de Radiologia 16

Tcnico Qumico 3

Telefonista 19

Terapeuta Ocupacional 4

Trabalhador Braal 25

Vigia 16

TOTAL 3265

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