São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 51590, de 16 de fevereiro de 2007
Nº 51590/2007
Casa Civil
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Legião Mirim de Bastos, inscrita no CNPJ 05.298.119/0001-06, com sede no Município de Bastos.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de fevereiro de 2007
JOSÉ SERRA
Luiz Antonio Guimarães Marrey
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 16 de fevereiro de 2007.